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O Conselho Técnico-científico é constituído por vinte e cinco membros.

 

Compete ao Conselho Técnico-científico:

 

a) Elaborar e aprovar o seu regimento;

 

b) Apreciar o plano de atividades científicas e de ensino da Escola;

 

c) Pronunciar-se sobre a criação, transformação, cisão, fusão ou extinção de Escolas do IPP;

 

d) Deliberar sobre a distribuição de serviço docente, a homologar pelo Presidente do ISCAP;

 

e) Pronunciar-se sobre a criação, suspensão ou extinção de ciclos de estudos;

 

f) Aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados, ouvida a Associação de Estudantes;

 

g) Aprovar os regimes de transição entre planos de estudos, ouvido o Conselho Pedagógico, a homologar pelo Presidente do ISCAP;

 

h) Aprovar os regimes de precedências;

 

i) Deliberar sobre equivalências e reconhecimento de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos e sobre a creditação de competências adquiridas;

 

j) Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;

 

k) Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;

 

l) Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e parcerias internacionais;

 

m) Propor a composição de júris de provas e de concursos académicos;

 

n) Praticar os outros atos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;

 

o) Aprovar as normas e os regulamentos internos aplicáveis ao recrutamento, promoção e renovação de contratos do pessoal docente, tendo em atenção as normas legais em vigor e os critérios gerais definidos para o IPP, quando existam;

 

p) Definir as áreas científicas, a sua competência, assim como o processo de eleição e duração do mandato do respetivo coordenador;

 

q) Pronunciar-se sobre a nomeação dos Diretores de Curso, a solicitação do Presidente do ISCAP;

 

r) Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pela lei.

 

 

Os membros do Conselho Técnico-científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes a:

 

a) Atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;

 

b) Concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.

 

 

Presidente: Professor Raúl Guichard

Vice-Presidente: Professor José Freitas Santos

 

Contactos:

Secretariado do CTC

Maria João Silva



Telefone: +351 22 905 00 04

Fax: +351 22 902 58 99

E-mail: cc-iscap@iscap.ipp.pt