Na resolução A/RES/78/2891, de 19 de junho de 2024, que proclama 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas, as Nações Unidas reconhecem o papel das cooperativas na luta contra a discriminação de género.
Diversos estudos publicados nos últimos anos2 têm destacado que o equilíbrio de género nos cargos de liderança das cooperativas está acima da média dos demais setores, com destaque para os cargos de direção intermédia em que existe uma prevalência do género feminino. Ainda que se verifique alguma assimetria, esta será menor que nos demais setores. Tais estudos referem igualmente o papel das cooperativas na inclusão das mulheres no mercado de trabalho, sublinham que este setor se revela em matéria de participação mais equitativo que os demais e que é promotor de um trabalho digno, inclusivo e sustentável. No mesmo sentido, diversos documentos internacionais, com destaque para os produzidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)3, reconhecem a capacidade de as cooperativas contribuírem para o empoderamento das mulheres, promoverem a igualdade de género no seu âmbito, reprimindo atos discriminatórios.
Tais dados explicam-se pelo facto de as cooperativas beneficiarem de um regime jurídico que assenta na primazia da pessoa e que promove a igualdade e a equidade na admissão, na participação na atividade económica e na governação, na repartição dos resultados e no acesso à educação e formação. Este regime funda-se num conjunto de princípios e valores, definidos pela Aliança Cooperativa Internacional, em Manchester, em 1995, e que integram o conceito de Identidade Cooperativa4.
As cooperativas não têm um fim próprio ou autónomo face aos seus membros, sendo um instrumento de satisfação das necessidades individuais (de todos e de cada um) dos cooperadores, que, no seio dela, e através dela, em cooperação e entreajuda, trabalham, consomem, vendem e prestam serviços, promovendo o desenvolvimento económico e a consequente melhoria da qualidade de vida dos seus membros.
A cooperativa é uma empresa de propriedade coletiva, ou seja, é propriedade daqueles e daquelas que proporcionam os recursos que permitem o seu funcionamento. É uma empresa autogestionada, porque os titulares dos seus órgãos são cooperadores, aos quais se reconhece legalmente um direito/dever de eleger e ser eleito em igualdade e sem discriminações.
A cooperativa é uma empresa que se organiza e funciona democraticamente, por força do princípio cooperativo da gestão democrática pelos membros, que valoriza a participação ativa e em igualdade de condições dos cooperadores no funcionamento das cooperativas, no seu controlo, na formulação de políticas e na tomada de decisões fundamentais, com base na regra de um membro, um voto.
A admissão dos membros obedece ao princípio cooperativo da adesão voluntária e livre, o qual dispõe que as cooperativas estão abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços, sem quaisquer discriminações. A admissão dos membros assenta num princípio de equidade económica, que resulta do princípio cooperativo da participação económica dos membros, e que torna a cooperativa uma entidade caraterizada por um equilíbrio do poder económico dos seus membros, o que em si mesmo é fomentador de uma cultura empresarial mais inclusiva e equitativa. A partilha da propriedade da cooperativa, assente numa gestão democrática e participada, permitirá uma mais justa distribuição do valor criado, que ficará nas mãos das pessoas que realmente o geraram e que é repartido em função da participação de cada cooperador na atividade da cooperativa, não sendo admissível qualquer critério discriminatório, designadamente em função do género.
Finalmente, cumpre referir que as cooperativas devem observar o princípio da educação, formação e informação, recaindo sobre o órgão de administração o dever de organizar as atividades necessárias para que todo e qualquer cooperador adquira capacidades e conhecimentos que reforcem a sua cultura organizacional, assente nos princípios e valores cooperativos, bem como adequadas competências técnico-profissionais, permitindo-lhes uma melhor compreensão dos modelos de governação e fiscalização da cooperativa, potenciando a profissionalização da gestão e induzindo os cooperadores a participar ativamente na sua cooperativa.
1- https://digitallibrary.un.org/record/4053387?In=en&v=pdf
2 - https://genderequality.coop/es/fomentan-cooperativas-equidad-genero; https://cases.pt/relatorio-cases-retrato-da-mulher-no-sector-cooperativo-portugues/
3 - https://www.ilo.org/resource/other/sse-gender-equality
4 - https://ica.coop/en/cooperatives/cooperative-identity
