O Conselho Técnico-científico é constituído por vinte e cinco membros.
Compete ao Conselho Técnico-científico:
a) Elaborar e aprovar o seu regimento;
b) Apreciar o plano de atividades científicas e de ensino da Escola;
c) Pronunciar-se sobre a criação, transformação, cisão, fusão ou extinção de Escolas do IPP;
d) Deliberar sobre a distribuição de serviço docente, a homologar pelo Presidente do ISCAP;
e) Pronunciar-se sobre a criação, suspensão ou extinção de ciclos de estudos;
f) Aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados, ouvida a Associação de Estudantes;
g) Aprovar os regimes de transição entre planos de estudos, ouvido o Conselho Pedagógico, a homologar pelo Presidente do ISCAP;
h) Aprovar os regimes de precedências;
i) Deliberar sobre equivalências e reconhecimento de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos e sobre a creditação de competências adquiridas;
j) Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
k) Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
l) Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e parcerias internacionais;
m) Propor a composição de júris de provas e de concursos académicos;
n) Praticar os outros atos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
o) Aprovar as normas e os regulamentos internos aplicáveis ao recrutamento, promoção e renovação de contratos do pessoal docente, tendo em atenção as normas legais em vigor e os critérios gerais definidos para o IPP, quando existam;
p) Definir as áreas científicas, a sua competência, assim como o processo de eleição e duração do mandato do respetivo coordenador;
q) Pronunciar-se sobre a nomeação dos Diretores de Curso, a solicitação do Presidente do ISCAP;
r) Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pela lei.
Os membros do Conselho Técnico-científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes a:
a) Atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
b) Concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.
Presidente: Professora Maria José Angélico
Vice-Presidente: Professora Joana Fernandes
Contactos:
Secretariado do CTC
Maria João Silva
Telefone: +351 22 905 00 04
Fax: +351 22 902 58 99
E-mail: cc-iscap@iscap.ipp.pt
