O Gabinete Jurídico (GJ) presta serviços de apoio jurídico e de contencioso aos órgãos de gestão do ISCAP.
Ao GJ compete, designadamente:
a) Representar o Instituto nos processos de contencioso administrativo em que este seja parte, acompanhando a respetiva tramitação;
b) Elaborar informações e pareceres jurídicos sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pela Presidência;
c) Assegurar apoio jurídico aos órgãos de gestão do Instituto;
d) Participar na análise e/ou elaboração de projetos de regulamentos, deliberações, despachos e outros documentos que lhe sejam solicitados;
e) Desempenhar outras tarefas de natureza jurídica de interesse para o Instituto e que lhe sejam submetidos pela Presidência.
Responsável
Professora Manuela Patrício
E-mail: gjudco@iscap.ipp.pt
